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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria O SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, 2 independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos e consulte as respostas recebidas.

Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.

Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão.

Ouvidoria

Por meio desse canal, o cidadão pode apresentar reclamações, sugestões, denúncias ou elogios. Para tal, deve o solicitante acessar o link https://camaradecaparao.mg.gov.br/ouvidoria.html e descrever a situação.

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